Condições e Doenças que Garantem o Benefício da Aposentadoria do INSS. A aposentadoria por invalidez é uma das modalidades oferecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destina-se a indivíduos que ficam incapacitados para o trabalho devido a doença ou invalidez.

No entanto, para obter esse benefício, é fundamental que o requerente preencha critérios específicos, incluindo a manutenção da qualidade de segurado, a condição de incapacidade total e permanente, e o cumprimento da carência de 12 meses.

Modalidades de Aposentadoria pelo INSS

O INSS disponibiliza 12 tipos de aposentadorias para aqueles que contribuem para a Previdência Social. A aposentadoria por invalidez requer que o solicitante atenda a critérios como:

1. Manter a qualidade de segurado: Significa que a pessoa deve estar trabalhando ou dentro do período de graça, que é um prazo adicional de até 36 meses em que o trabalhador tem direito aos benefícios do INSS mesmo sem estar contribuindo.
2. Ter incapacidade total e permanente: Refere-se à impossibilidade total do trabalhador de desempenhar suas funções, sem perspectiva de recuperação ou realocação.
3. Cumprir a carência de 12 meses: É necessário que o solicitante tenha contribuído por um período mínimo de 12 meses para a Previdência Social. No entanto, em casos de doenças graves, irreversíveis ou incapacitantes, a carência pode ser dispensada.

Doenças que Garantem a Aposentadoria por Invalidez

1. Neoplasia Maligna (Câncer)

O câncer, caracterizado pelo crescimento descontrolado de células, é uma das doenças que garantem o direito à aposentadoria por invalidez. Dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) indicam que o câncer de pele não melanoma, mama feminina, próstata, cólon e reto, pulmão e estômago são os mais incidentes no Brasil.

2. Cegueira

A perda total ou quase total da visão, causada por doenças oculares, lesões oculares ou condições congênitas, também é uma condição que possibilita a solicitação da aposentadoria por invalidez. Cerca de 3,5% da população brasileira tem deficiência visual, e dados do IBGE de 2010 apontam que 528.624 pessoas são cegas.

3. Parkinson

A doença de Parkinson, uma condição degenerativa do sistema nervoso central, é caracterizada por sintomas como tremores, rigidez muscular e dificuldades de equilíbrio. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que aproximadamente 1% da população mundial com idade superior a 65 anos tenha a doença, afetando cerca de 200 mil pessoas no Brasil.

Outras Condições que Garantem a Aposentadoria por Invalidez

4. Esclerose Múltipla

A esclerose múltipla é uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, causando sintomas como fadiga, dificuldade de coordenação e problemas de visão. Indivíduos com essa condição podem solicitar a aposentadoria por invalidez.

5. Doença de Alzheimer

A Doença de Alzheimer, uma condição neurodegenerativa que afeta a memória e o pensamento, também é uma razão válida para a concessão da aposentadoria por invalidez. O comprometimento cognitivo progressivo torna impossível a continuidade de muitas atividades laborais.

6. HIV/AIDS

Indivíduos diagnosticados com HIV/AIDS, em estágio avançado da doença, podem ser elegíveis para a aposentadoria por invalidez devido à complexidade e impacto na saúde.

7. Esquizofrenia

A esquizofrenia, um transtorno mental grave, pode ser considerada incapacitante, especialmente quando compromete significativamente a capacidade de funcionamento social e profissional.

8. Acidente Vascular Cerebral (AVC)

Pessoas que sofreram um acidente vascular cerebral (AVC) e enfrentam sequelas que impossibilitam o retorno ao trabalho podem solicitar a aposentadoria por invalidez.

9. Mal de Alzheimer

Além de outras condições neurológicas, como a esclerose lateral amiotrófica (ELA), o Mal de Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que afeta a memória e as funções cognitivas, justificando a concessão do benefício.

10. Doença Renal Crônica (DRC)

Indivíduos em estágio avançado de Doença Renal Crônica, que dependem de diálise ou aguardam transplante renal, podem ser considerados elegíveis para a aposentadoria por invalidez.

11. Fibromialgia

A fibromialgia, uma condição caracterizada por dor musculoesquelética generalizada e fadiga, pode ser reconhecida como incapacitante, especialmente quando os sintomas afetam significativamente a qualidade de vida.

12. Espondilite Anquilosante

Esta é uma doença reumática crônica que afeta as articulações da coluna vertebral, podendo causar rigidez e dor intensa, tornando difícil a realização de atividades diárias e o trabalho.

13. Distúrbios Neurológicos Graves

Distúrbios neurológicos graves, como a esclerose lateral amiotrófica (ELA) e distúrbios neuromusculares progressivos, podem justificar a concessão da aposentadoria por invalidez.

Certamente, há diversas condições e doenças que podem garantir o direito à aposentadoria por invalidez no Brasil. Abaixo, destacamos mais algumas condições que podem qualificar um indivíduo para esse benefício:

Processo de Solicitação

Independentemente da condição específica, o processo para solicitar a aposentadoria por invalidez envolve documentação médica que comprove a incapacidade total e permanente. Além disso, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.

Considerações Finais

A lista de condições que garantem a aposentadoria por invalidez é ampla e inclui diversas doenças graves e incapacitantes. É crucial que os indivíduos afetados busquem orientação médica e jurídica para entenderem seus direitos, reunirem a documentação necessária e seguirem adequadamente o processo de solicitação junto ao INSS.

A aposentadoria por invalidez visa proporcionar suporte financeiro a quem enfrenta limitações significativas devido a condições de saúde, permitindo um cuidado adequado e uma melhor qualidade de vida.

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