Empréstimo Consignado em 2023 Novas Regras Oportunidades e Cuidados. O Empréstimo Consignado é uma modalidade de crédito amplamente conhecida e apreciada, especialmente entre aposentados, pensionistas, servidores públicos e empregados com carteira assinada. Este tipo de empréstimo possui características únicas que o tornam uma opção atraente para muitos, como taxas de juros mais baixas e facilidade de pagamento por meio de descontos diretos na fonte, seja do benefício previdenciário ou salário.

Em 2023, surgiram novas regras que impactam essa modalidade de empréstimo, trazendo oportunidades e desafios para aqueles que desejam utilizá-lo como meio de obter crédito. Neste artigo, vamos explorar essas mudanças, destacar quem pode solicitar o Empréstimo Consignado, detalhar a margem consignável e discutir as novas regras de juros e prazos.

O Que é Empréstimo Consignado?

O Empréstimo Consignado é uma forma de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS, contracheque ou holerite, tornando-o uma opção segura para as instituições financeiras, pois elas têm a garantia de receber o valor emprestado. É amplamente utilizado por aposentados e pensionistas, devido à estabilidade das fontes de pagamento.

Quem Pode Solicitar Empréstimo Consignado?

O Empréstimo Consignado pode ser solicitado por:

1. Aposentados.
2. Pensionistas.
3. Funcionários e servidores públicos.
4. Trabalhadores com carteira assinada.
5. Favorecidos do BPC ( Benefício de Prestação Continuada)  e da Bolsa Família.
6. Representantes legais de beneficiários do BPC e do Bolsa Família.

Devido à garantia de pagamento, aposentados e pensionistas são os principais beneficiários dessa modalidade de empréstimo.

Margem Consignável

A margem consignável é o limite máximo que um benefício previdenciário ou salário pode ser comprometido com empréstimos consignados. Em 2022, a Lei nº 14.431/2022 aumentou a margem consignável de 40% para 45%, distribuídos da seguinte forma:

• 35% para empréstimos.
• 5% para cartão de crédito consignado.
• 5% para o novo cartão de benefícios INSS.

Essas mudanças beneficiaram mais de 52 milhões de brasileiros, incluindo aposentados, pensionistas, beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC. No entanto, é crucial lembrar que a margem consignável deve considerar todos os empréstimos descontados no benefício.

Novas Regras do Empréstimo Consignado em 2023

1. Nova Margem Consignável: Atualmente, a margem consignável para empréstimos é de 35% da renda, voltando ao limite anterior à lei temporária de 2022. Além disso, há uma margem adicional de 40% para beneficiários do Auxílio Brasil que desejam quitar dívidas com financiamentos e empréstimos.
2. Novo Número de Parcelas: Durante a pandemia, o número de parcelas para pagamento de empréstimos foi de 84 (7 anos). Em 2023, uma das mudanças é que agora é permitido pagar em até 72 parcelas (6 anos). No entanto, os pensionistas e aposentados do INSS ainda podem pagar em até 84 parcelas, enquanto os servidores públicos federais (SIAPE) têm um prazo de 96 meses.
3. Nova Regra para Teto de Juros: Os juros subiram, retornando aos níveis pré-pandemia, chegando a 2,14% ao mês para empréstimos consignados em benefícios previdenciários e 3,06% ao mês para cartões de crédito consignados. Embora essas taxas sejam os limites máximos, as instituições financeiras geralmente oferecem taxas mais baixas para atrair clientes.

Prova de Vida do INSS

A prova de vida é uma exigência do INSS para garantir que os beneficiários estejam vivos e, portanto, elegíveis para receber seus benefícios. Em 2022, o INSS implementou mudanças significativas, permitindo que a prova de vida fosse feita de forma não presencial, com base em informações como votações, atendimento no SUS e renovações de documentos.

Bloqueio e Desbloqueio para Empréstimo Consignado

A partir de 2023, novas regras foram implementadas para bloquear e desbloquear a opção de obtenção de empréstimos consignados. Para garantir maior segurança contra fraudes, agora é necessário o envio de um documento oficial com foto. Esse processo pode ser realizado através do site ou aplicativo do MEU INSS, bem como pela central de atendimento 135.

Empréstimo Consignado em 2023 traz mudanças importantes, incluindo a redução da margem consignável, a alteração do número de parcelas e o retorno aos níveis pré-pandemia de taxas de juros. É uma opção de crédito atraente para muitos, especialmente aposentados e pensionistas, devido às taxas mais baixas e à garantia de pagamento. No entanto, é essencial fazer um planejamento financeiro sólido e considerar cuidadosamente o impacto do empréstimo na sua renda antes de tomar qualquer decisão. Aproveitar as novas regras com responsabilidade é fundamental para manter sua estabilidade financeira.

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